A Secretaria da Fazenda de Bom Retiro do Sul informa aos contribuintes que vence no dia 12 de agosto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do município. A negociação é para regularização de débitos tributários e não tributários.

Os Refis têm por finalidade proporcionar ao contribuinte o pagamento e parcelamento de débitos de qualquer natureza, ajuizado ou não, concedendo descontos de multas e juros. Nos dois primeiros meses, a Secretaria da Fazenda já recebeu cerca de R$ 94 mil em renegociações.

A parcela mínima mensal na negociação será de R$ 50,00. Entre as cobranças em dívida ativa estão débitos com IPTU, ISSQN, serviços prestados com máquinas e material, entre outros. Os percentuais de descontos serão proporcionais ao número de parcelas, indo de 100% de desconto para pagamento à vista até 50% de desconto para pagamentos em até 36 parcelas.

Percentuais de desconto no Refis 2019:

- 100% de desconto: pagamento à vista;

- 90% de desconto: pagamento em até 6 parcelas;

- 80% de desconto: pagamento em até 12 parcelas;

- 70% de desconto: pagamento em até 18 parcelas;

- 60% de desconto: pagamento em até 24 parcelas;

- 50% de desconto: pagamento em até 36 parcelas.

Conforme o Secretário da Fazenda, Jardel Santiago, o contribuinte que desejar parcelar seus débitos deverá dirigir-se até o setor de Cadastro no Centro Administrativo para negociar e formalizar a forma de pagamento.