Publicado em: 15/04/2019 00:00
Assistência Social e Habitação
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional no dia 06 de outubro. Com modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Comdica (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) de Bom Retiro do Sul, já iniciou os preparativos para o processo.
Cabe aos Conselhos Municipais, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do Poder Público municipal promover o processo de escolha.
Em reunião recente do Comdica, os representantes eram início ao texto que será apresentado para elaboração do edital. Em breve, o Comdica irá publicar o edital com as datas de inscrições e documentos que serão exigidos dos candidatos.
Por regra, os candidatos devem ter mais de 21 anos, residir há mais de três anos no município, possuir no mínimo o ensino médio completo e não ter passagens criminais. Após eleito, passará por processo de capacitação antes da posse. Todos os eleitores com título em situação regular poderão votar nos candidatos.
O mandato 2020-2024 em Bom Retiro do Sul terá 5 vagas, com remuneração mensal de R$ 1.604,23 mais R$ 295,00 de Vale Alimentação e R$ 35,00 de Vale Feira.