Mais de 180 famílias do bairro São Francisco, em Bom Retiro do Sul, recebem os títulos que reconhecem legalmente a posse dos seus imóveis. A entrega, feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, conclui um processo iniciado em 2012 com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), do Governo Federal.

Bom Retiro do Sul é o único município dos vales do Taquari e do Rio Pardo contemplado com o projeto. O bairro São Francisco passa a contar com ruas asfaltadas, moradias, infraestrutura urbana e imóveis legalizados. Parte dos terrenos, antes considerados áreas verdes, passa a ter registro formal.

Posse formal garante segurança jurídica

Com os títulos em mãos, os moradores deixam de ser apenas ocupantes e passam a ser reconhecidos como proprietários. A posse legal permite o acesso a crédito, a transmissão do imóvel e a contribuição com o IPTU.

“É um processo que exige paciência, porque enfrenta muitas barreiras técnicas e jurídicas. Mas conseguimos avançar e garantir esse direito sem custos para o município ou para a comunidade”, afirma o prefeito Celso Pazuch.

Equipe técnica conduz estudos e legalizações

A Central de Projetos do município participa da regularização com o trabalho de engenheira e arquitetas responsáveis pelos estudos técnicos e urbanísticos. O advogado Marcos Pretto responde pela parte jurídica do processo.

“Esse tipo de regularização traz estabilidade para as famílias, valoriza o bairro e organiza o espaço urbano. Todos ganham”, destaca Marcos.

Elizandra de Sousa (47) é uma das moradoras que recebe o título da sua casa.

“Agora é meu de verdade. Sempre existe o medo de perder o que a gente constrói sem ter o documento. Hoje eu sei que posso deixar isso para os meus filhos”, relata.

Secretaria acompanha encerramento do processo

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação coordena as últimas etapas do processo de regularização. Com a entrega dos títulos, a secretaria finaliza uma ação iniciada há mais de uma década e acompanha as famílias nesta nova fase, agora como proprietárias legais de seus imóveis.