O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está em vigor em Bom Retiro do Sul e oferece condições facilitadas para a quitação de débitos com o município. Os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem aderir ao programa até o dia 31 de julho.

Com o Refis, é possível parcelar débitos em até 24 vezes consecutivas, com perdão total dos juros e multas sobre os tributos vencidos. A medida inclui impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços), taxas e outras receitas municipais.

A adesão ao programa deve ser feita diretamente no setor de Cadastro da Prefeitura, onde o contribuinte pode solicitar a simulação do parcelamento e formalizar o acordo. A documentação varia conforme o tipo de contribuinte, e é necessário estar com os dados cadastrais atualizados.

De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Marmitt, o Refis representa uma alternativa concreta para quem deseja quitar dívidas com o município e evitar futuras restrições.
“É uma oportunidade para o contribuinte ajustar sua situação sem comprometer tanto o orçamento. O perdão de juros e multas reduz o valor total da dívida, e o parcelamento em até 24 vezes dá fôlego para quem precisa se reorganizar. Além disso, o ingresso no Refis evita medidas como cobranças judiciais e negativações”, destacou.

O secretário também afirma que a arrecadação obtida por meio do Refis será aplicada em áreas prioritárias do serviço público. “Quando a arrecadação melhora, conseguimos manter e ampliar os serviços nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, por exemplo. É um benefício para toda a comunidade”, completou.

A Prefeitura reforça que o prazo para adesão ao Refis encerra no dia 31 de julho, sem previsão de prorrogação. O atendimento acontece no setor de Cadastro, durante o horário de expediente. Para mais informações, o contribuinte pode procurar a Prefeitura ou entrar em contato pelos canais oficiais da administração municipal.