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Publicado em: 16/08/2023 13:00

Assistência Social e Habitação

Mais 30 moradores do bairro São Francisco recebem o termo de posse de imóvel

O último grupo de famílias residentes no bairro São Francisco, em Bom Retiro do Sul, contempladas pelo projeto PAC-2, receberam os Termos de Posse de Legitimação Fundiária da Administração Municipal, em evento realizado na Câmara de Vereadores.

Na noite de 10 de agosto, 30 famílias receberam o documento emitido pelo Poder Público que tem como objetivo reconhecer e legalizar a posse de um imóvel por parte de um ocupante que não possui título de propriedade formal. O objetivo é garantir o direito à moradia digna, à regularização fundiária e à inclusão social. A próxima etapa do processo será a entrega das escrituras.

Desde o início do processo, conforme a Secretária de Habitação e Assistência Social, Danielle Guimarães Nascimento, mais de 160 famílias já deram o encaminhamento para obtenção das escrituras de seus imóveis no bairro.

A entrega dos termos contou com a presença do vice-prefeito Eder Ciceri, do Presidente do Legislativo, João Batista Ferreira; secretários municipais; vereadores; convidados e de toda a equipe do CRAS e da administração municipal responsável por dar andamento no processo.

 

AI Bom Retiro do Sul – Fotos: CRAS/divulgação

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