O Prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmilson Busatto, juntamente com prefeitos de outros municípios do Vale do Taquari, firmaram convênio para regular e reger o projeto de acolhimento institucional “Pousada da Criança”, que será executado através de uma associação a ser contratada por um Chamamento Público.

A cooperação envolve também os municípios de Colinas, Fazenda Vilanova e Estrela. Os trâmites para a contratação serão realizados pelo município de Estrela. O plano de trabalho foi proposto pelo Ministério Público (MP), sendo avaliadas e ajustadas as suas cláusulas com os representantes dos municípios, que abrange ainda a construção de uma sede em terreno ofertado e localizado em Estrela.

O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção prevista pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), aplicada aos que forem afastados do convívio familiar, por terem seus direitos ameaçados ou violados. O local da futura sede já foi vistoriado e aprovado pela administração municipal, sob a fiscalização do MP.

“Por isso é essencial que, além do suporte da rede básica, o menor seja acolhido por uma instituição que conte com condições para manter uma infraestrutura segura, com equipe qualificada”, destacou Edmilson.

Conforme Mariana Orneles Martins, advogada do município de Bom Retiro do Sul, o projeto a ser executado possui como modelo o “Abrigo Lar Encantado”, local visitado por Edmilson em 2022 e demais prefeitos dos municípios integrantes do convênio, com o prefeito de Encantado e a Promotora Andreia Almeida Barros.

Ainda conforme Edmilson, o Poder Público deve estar atento para implementar medidas que garantam maior proteção e o bem-estar aos menores vítimas de ameaça ou violência, sendo que a atuação do Ministério Público confere a segurança de que o projeto é orientado pela legalidade e cumpre com o objetivo almejado.

Para acompanhar o projeto, o prefeito Edmilson designou, para atuar junto com a advogada Mariana Orneles Martins, a Secretária de Habitação e Assistência Social, Danielle Guimarães Nascimento e a responsável pelo Controle Interno, Martinha Maria Dullius.