Publicado em: 08/08/2022 09:45
Fazenda
O executivo municipal implanta neste mês de agosto, o programa Nota Legal de Bom Retiro do Sul, com o objetivo de estimular a emissão de nota fiscal e aumentar o índice de arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a participação na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias).
Acesse aqui o Projeto de Lei
O projeto foi apresentado no dia 2 de agosto pelo vice-prefeito em exercício, Eder Eduardo Muller Ciceri; pelo Secretário da Fazenda, Rodrigo Rodrigues; pela Secretária de Educação e Cultura, Josi Görgen, secretários municipais, diretores escolares e comunidade.
O programa "Nota Legal de Bom Retiro Do Sul", consistirá na premiação de escolas, professores, alunos e turmas escolares, com a realização de um concurso de mascotes, gincana estudantil e elaboração de encartes, ambos visando a importância da arrecadação de notas fiscais e seus benefícios para a comunidade.
As escolas da rede municipal e turmas participantes com projetos apresentados e melhores classificados no concurso terão como premiação valores em dinheiro, tablets e viagens no RS. O concurso será realizado entre os meses de agosto e setembro de 2022.
Todas estas ações promovidas pela administração municipal contemplam o PIT (Programa de Integração Tributária), da Secretaria da Fazenda do RS, que avalia as ações municipais de interesse mútuo no combate à sonegação e aumento de arrecadação de impostos.