A Administração Municipal de Bom Retiro do Sul promoveu nos dias 05 e 10 de fevereiro de 2020, no auditório do Centro Administrativo, audiência pública para tratar da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Conforme o Biólogo do município, Carlos Alexandre Silveira, a revisão do plano está prevista na Lei Municipal 3.647/2011, que instituiu o PMSB em 04 de abril de 2011, seguindo o que determina a Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes gerais e a política federal de saneamento básico.

“Um dos princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas”, destacou Carlos.

Nas audiências, que envolvem o poder público e a população, foram abordados os temas sobre saneamento Básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, esgoto rural, drenagem urbana, gestão compartilhada de recursos hídricos, áreas de preservação permanente, resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva, resíduos de construções, controle e fiscalização de resíduos dos serviços de saúde, entre outros.

“Estabelecidas às metas para o acesso a serviços de boa qualidade, define-se quando e como será a universalização dos serviços de saneamento básico. As revisões das metas do plano municipal, dos programas e ações programadas para seu desenvolvimento são feitas avaliações da execução e desenvolvimento das ações do plano, além de traças novas metas, caso necessário”, finalizou Carlos.