A Administração Municipal de Bom Retiro do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda, informa aos contribuintes que o Programa de Recuperação Fiscal encerrará no dia 12 de novembro de 2019. O Refis é a oportunidade para o cidadão com algum tipo de inadimplência quitar seus débitos tributários e não tributários mediante descontos de multas e juros.

Poderão ser quitadas dívidas ativas ativa de IPTU, ISSQN, serviços prestados com máquinas e material, ajuizados ou não, com parcela mínima mensal de R$ 50,00. Os percentuais de descontos são proporcionais ao número de parcelas.

Para o pagamento à vista ou parcelados, serão oferecidos os seguintes percentuais de desconto na isenção de multas e juros:

- 100% de desconto: pagamento à vista;

- 90% de desconto: pagamento em até 6 parcelas;

- 80% de desconto: pagamento em até 12 parcelas;

- 70% de desconto: pagamento em até 18 parcelas;

- 60% de desconto: pagamento em até 24 parcelas;

- 50% de desconto: pagamento em até 36 parcelas.

O contribuinte que desejar parcelar seus débitos deverá dirigir-se até o setor de Cadastro no Centro Administrativo para negociar e formalizar a forma de pagamento.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, dos R$ 1,5 milhão em dívida ativa de contribuintes com o município, cerca de R$ 360 mil foram quitados durante o Refis.