Senhoras e senhores, moradores de Bom Retiro do Sul, venho a público manifestar esclarecimentos referente a atualização da planta de valores dos imóveis de nosso município. Muitas dúvidas surgiram na última semana, sobretudo após a publicação no facebook do uso de tribuna do Vereador Alex, na última terça feira. 

Não é da minha prática responder a cada postagem/pronunciamento, porém de forma irresponsável, foram colocadas informações referentes a atualização cadastral e venal dos imóveis de Bom Retiro do Sul. É importante informar que em Bom Retiro não têm seu valor atualizados desde 26 de dezembro de 2001, ou seja, mais de 15 anos. 

Para que entendam a situação real, cito por exemplo o mesmo imóvel mencionado pelo Vereador Alex, na rua Guarujá, onde atualmente um terreno baldio está cadastrado com o valor venal de R$ 9.465,42. Ora, não existe na zona urbana de nosso município terrenos nas medidas padrões por este valor, na atualização cadastral este imóvel passará a valer R$ 53.640,00, sabemos que na prática, pela localização deste terreno, o mesmo está sendo comercializado por R$ 65.000,00. Ou seja, não estamos cobrando nada que não seja justo, pelo contrário, estamos fazendo justiça ao regularizar esse e outros tantos imóveis para que essa receita que deixa de ser arrecadada passe a beneficiar a todos os munícipes.

Na prática os maiores aumentos no valor venal ocorreram em terrenos baldios, pois na sua grande maioria estavam com valor de venda na prefeitura entre 10.000,00 e 20.000,00 e passarão para entre 30.000,00 e 40.000,00. Como nestes 15 anos não cumpriram a Lei do Código Tributário Municipal que manda o Gestor Público atualizar a cada ano a Planta de Valores dos Imóveis, caiu na minha conta o desgaste de ter que fazer e cumprir com a Lei de uma só vez, pois do contrário serei punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que diz ser renuncia de receita e improbidade administrativa a não atualização do valor dos imóveis. 

Eu, como prometido, entrei na política municipal para buscar o desenvolvimento de nossa cidade e, para isso, é preciso que ajustes sejam feitos. Não há como esperar que nosso município se desenvolva como os demais na região, se não tivermos coragem para organizar a casa, ou seja, gerir nosso município da forma que ele sempre deveria ter sido gerido. Muitas cidades vizinhas já realizaram este trabalho em outras oportunidades, como Lajeado, Estrela, Roca Sales, Teutônia e Cruzeiro do Sul; estamos atrasados em relação a todos estes, inclusive a nossa primogênita Fazenda Villa Nova, que recentemente fez o que nós somente agora estamos fazendo. 

Na visita do Tribunal de Contas do Estado neste ano, fui comunicado verbalmente pelos auditores que não seria apontado e punido, pelo fato de ter tomado providências com relação a atualização dos imóveis. Porém quando concluídos os trabalhos de atualização dos valores pela Comissão de Avaliação, levei um susto com os números que me foram apresentados e, ao contrário do que pregam, querendo me colocar no papel de insensível ou malvado, fui eu quem tomou a iniciativa de trabalhar para que os valores diminuísse. De posse dos dados convoquei uma reunião com os vereadores, na qual expus toda a situação e, após ela decidimos enviar um projeto de Lei para Câmara, pedindo a aprovação para diminuir o percentual da alíquota de cobrança que gera o IPTU, ou seja, havendo a aprovação, aqueles valores apresentados pelo vereador Alex seriam reduzidos e quero eu acreditar que por esquecimento não foi mencionado pelo vereador a proposta de redução. 

Funciona assim: tomemos como base um imóvel avaliado em 100 mil reais. O valor de IPTU a ser cobrado é uma porcentagem destes 100mil, pelo projeto original, seria 1% para terrenos que dariam neste caso 1000 reais, 0,3% para residências, que dariam 300 reais e 0,4% para comércios e indústrias, que dariam 400 reais. O Projeto de Lei que encaminhei para aprovação na Câmara, reduz a alíquota nos imóveis (casa residencial+terreno) de 0,3% para 0,2%, nos imóveis (Prédio comercial ou industrial + terreno) de 0,4% para 0,25% e nos imóveis terrenos baldios de 1% para 0,8%. 

Importante frisar que são pouquíssimos os proprietários que tem um, dois ou mais terrenos baldios, pois 90% da população é formada por pessoas que possuem um único imóvel com terreno e casa construída e que vai pagar, com a aprovação do projeto, apenas 0,2% do valor do seu bem. Um pequeno grupo de pessoas com vários terrenos baldios que pagará 0,8%. A alíquota mais alta para imóveis não utilizados, ou seja, terrenos baldios, além de ser uma medida que vai contra a especulação imobiliária, serve também para fazer justiça tributária, pois assim quem tem um único patrimônio pagará pouco (0,2%) e quem tem muito patrimônio pagará mais (0,8%). 

Ainda informo a população que toda a arrecadação a maior a ser obtida com a introdução de cálculos atualizados do Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU, será investida em recuperação de infraestrutura urbana, no que tange à recapamento asfáltico e pavimentações de ruas da cidade, investimento na saúde, no que tange a exames e cirurgias, investimentos na Educação, na melhoria e modernização dos espaços educacionais, investimentos na Segurança, como vídeomonitoramento, investimentos na atração de empresas para aumentar os índices de opção de trabalho e renda e na valorização salarial dos Servidores Públicos. Uma das mais prementes urgências é o investimento no atrativo de novas empresas para ampliar e diversificar a oferta de empregos. 

E a população de Bom Retiro do Sul necessita, e com razão, de mais empresas para ofertar e diversificar novos postos de trabalho das mais diversas categorias. E isso demanda elevados custos, e estas são empreitadas que não podem ser mais adiadas. 

Espero, que fique entendido, a partir desta publicação, é que trabalhamos para que, apesar de estarmos lidando com uma defasagem de 15 anos, isso não pese no bolso da população em geral. Quem irá receber grandes aumentos, serão apenas os detentores de muita propriedade, sendo que as pessoas de classe média e baixa terão aumentos pouco significativos para cada indivíduo, mas que no montante, terão muita significação para Bom Retiro do Sul, pois somente assim, arrecadando o valor que a lei nos diz que é nosso, poderemos sair da posição de coadjuvante no Vale do Taquari e nos desenvolvermos como as demais cidades, ou até mais. 

A regularização não é para fazer o povo sofrer, não é para fechar nenhum rombo, até porque as contas da prefeitura estão em perfeito estado de saúde; a regularização é questão de lei e está sendo feita pensando em poder investir no futuro de nossa cidade, para todos os bom-retirenses. 

Encerro colocando minha equipe de trabalho e eu a disposição para mais esclarecimentos, e para receber sugestões de como cumprir com as obrigações legais de forma que a população não sofra com as medidas tomadas pelo executivo municipal. Muito Obrigado, Edmilson Busatto, Prefeito de Bom Retiro do Sul.