Foi realizado na tarde da terça-feira, 27 de junho, a XII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, no Auditório do Centro Administrativo de Bom Retiro do Sul.

A Conferência teve a participação do vice-prefeito Eder Ciceri; da Secretária de Habitação e Assistência Social, Danielle Guimarães Nascimento; da Presidente do Conselho de Assistência Social, Caroline Lautert Bellini, servidores e usuários do CRAS e convidados.

A Conferência teve a palestra da Assistente Social Rosana Nobre Santos, que abordou tópicos do tema proposto. Após, os presentes participaram das plenárias e elencaram propostas de melhorias do SUAS para a etapa estadual, com a eleição dos delegados municipais.

Propostas advindas da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social:

Eixo 1 - Município

1 – Aumentar o percentual de repasse de recursos para a Assistência Social, para que possamos implementar o benefício eventual de auxílio natalidade.

2 – Implantar a Vigilância Socioassistencial, a fim de produzir informações territoriais sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre as famílias, na perceptiva de aprimorar a aplicação dos recursos financeiros de acordo com as necessidades levantadas.

Estado

1 – Aumentar o cofinanciamento Estadual aos municípios, estabelecendo o fluxo mensal de repasse de um valor substancial que dê conta de suprir minimamente as necessidades dos serviços socioassistenciais.

União

1 – Garantir o cofinanciamento as proteções sociais, independente da gestão Federal através de Lei, impedindo que o Governo Federal possa efetuar cortes.  Estabelecer reajustes anuais no financiamento, considerando ao menos a inflação.

Eixo 2 - Município

1 – Criar, a nível municipal, uma associação de usuários do SUAS, para debater e fortalecer a participação democrática na política pública de Assistência Social, e após sua criação, garantir assento junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

2 – Criar espaços estratégicos para informação, de forma contínua para levar conhecimentos básicos da política de Assistência Social com linguagem acessível através das redes sociais. Instrumentalizando, dessa forma, usuários, instituições e sociedade civil para participação na instância de controle social e, oportunizar um espaço de debates através de um Fórum sistemático, com agenda trimestral e assuntos em comum: violências, crianças e adolescentes, pessoa com deficiência, entre outros. Com a participação vários Conselhos.

Estado

1 – Que o Estado co-financie e dê suporte técnico para os Conselhos Municipais no que se refere a recursos financeiros e capacitações de forma continuada e permanente.

União

1 – Que a União co-financie e dê suporte técnico para os Conselhos Municipais no que se refere a recursos financeiros e capacitações de forma continuada e permanente, assim como estabeleça, dentro da PNAS, que no mínimo 5% dos recursos do IGD-SUAS e IGD-PBF, sejam investidos nos CMAs.

Eixo 3 - Município

1 – Criar núcleos nas Comunidades com índices de Vulnerabilidade para conhecer as demandas junto com a equipe técnica de apoio do CRAS.

2 – Apoio técnico e Humanizado para a equipe que atua no sistema SUAS.

Estado

1 – Melhorar a comunicação entre o Estado e o município nas Capacitações Técnicas e humanizadas entre os servidores técnicos do SUAS

União

1 – A busca por recursos como Emendas/Convênios /Leis que tragam verbas fixas ao Sistema.

Eixo 4 - Município

1 – Implantação de um CRAS itinerante em áreas rurais e em comunidades de difícil acesso. Atendendo as suas especificidades e descentralizando os serviços socioassistenciais.

2 – Ampliar os espaços de divulgação de serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Estado

1 – Aumentar o repasse de recursos financeiros para o oferecimento de serviços assistenciais de melhor qualidade na proteção social básica.

União

1 – Flexibilizar, dentro da Política Nacional da Assistência Social, os critérios de implantação dos CREAS para municípios a partir de 10.000 habitantes.

Eixo 5 - Município

1 – Implantar a política de segurança alimentar, como forma de garantia ao direito humano à alimentação adequada e o combate a todas as formas de má nutrição.

2 – Descentralizar o Cadastro Único. Montar um posto de atendimento nas comunidades do interior, possibilitando mais acesso da comunidade aos benefícios sociais. Bem como levar para as empresas de pequeno a grande porte do município a importância do Cadastro Único, e os benefícios.

Estado

1 – Apoio técnico aos municípios em busca do fortalecimento das equipes técnicas que trabalham com as famílias que recebem benefício de transferência de renda, na busca da autonomia econômica, social e emocional.

União

1 – Acompanhamento técnico das famílias que recebem benefício de transferência de renda na perspectiva de buscar a autonomia das famílias, garantindo a inclusão escolar, inserção no mercado de trabalho, qualificação profissional, garantia de direitos, etc...