O Executivo Municipal de Bom Retiro do Sul, através da Secretaria de Administração e Planejamento, elaborou projeto de lei que visa reduzir a jornada de trabalho do servidor público que seja dependente de pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência.

O projeto foi formatado por solicitação do prefeito Edmilson Busatto ao secretário Carlos Henrique Dullius. A proposta foi apresentada no dia 26 de abril ao prefeito. “Entendemos que é preciso avançar no sentido da plena inclusão, romper com velhos paradigmas de uma sociedade que ainda não viveu a inclusão, todo artigo, alínea ou inciso de lei que puder conferir expressamente direitos as crianças, adolescentes com deficiência será bem-vinda para o bem comum”, destacou Edmilson.

Carlos Dullius ressaltou que “a questão proposta tem fundamento em princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, da Proteção à Família; à criança, ao adolescente, à pessoa portadora de deficiência, onde se destaca a preocupação com o respeito pelo lar e pela família e, sobretudo, da criança com deficiência, exigindo um padrão de vida e proteção social adequados”.

Com a proposta, o servidor poderá ter até um terço da carga horária da jornada de trabalho reduzida para aquele que tenha comprovadamente um filho com espectro autista ou algum outro tipo de deficiência. “Nosso objetivo é proporcionar ao servidor que ele tenha mais tempo para acompanhar seu filho nos tratamentos”, completou Carlos Dullius. O projeto de lei seguiu para apreciação da Câmara de Vereadores.