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Publicado em: 30/07/2022 09:41

Administração e Planejamento

Administração Municipal envia cadastro de taxistas do município para o governo federal

Atendendo à solicitação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a administração municipal de Bom Retiro do Sul já enviou os dados dos taxistas cadastrados no município, para que estes possam estar aptos a receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis.

O benefício, que será concedido pelo governo federal, está estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123. A primeira de três etapas consistia nos municípios enviarem até o dia 31 de julho as informações referentes aos taxistas.

O MPT esclarece que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do Benefício Taxista. Os dados enviados pelos municípios serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.

A previsão do governo federal é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio.

AI – Foto: Fernando Dias

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