Este espaço é destinado a acolher as demandas da população, além de registrar sua sugestão, denúncia ou reclamação.

A Ouvidoria Geral responderá em até 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento, as demandas que lhes forem enviadas, sendo que esse prazo será de 30 (trinta) dias, quando a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de outros órgãos.