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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder autorização, de forma precária, para exploração do transporte coletivo urbano e rural no Município, a empresas que já realizam esse serviço, nos respectivos itinerários, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 20-04-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 13-04-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Bom Retiro do Sul, e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 13-04-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação Cultural de Bom Retiro do Sul, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 13-04-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com a Associação da Banda Municipal de Bom Retiro do Sul, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 13-04-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Anual Geral dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados, Pensionistas e detentores de Cargo em Comissão do Município, conforme previsto no artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 31-03-2016
"Altera disposições da Lei 3.086/2007, de 17 de abril de 2007, que instituiu o Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências"
Autor: PEM

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Data: 31-03-2016
Concede a todos os Servidores da Câmara Municipal a revisão geral anual da remuneração prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 31-03-2016
"Altera disposições da Lei 3.081/2007, de 05 de abril de 2007, que instituiu o Vale Alimentação aos Servidores Municipais."
Autor: PEM

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Data: 31-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio de Permuta de Servidor com o município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 30-03-2016
"Altera o prazo de contratos em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, das Leis que indica."
Autor: PEM

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Data: 30-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 30-03-2016
"Altera a Lei Municipal n° 3.034, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 30-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 64.824,00 no Orçamento Municipal, e aponta recursos."
Autor: PEM

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Data: 23-03-2016
"Autoriza a inclusão na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercício de 2016, Lei nº 4.185/2016 de Bom Retiro do Sul, as seguintes atividades, objetivos e metas."
Autor: PEM

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Data: 23-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.528,14 no Orçamento Municipal, e aponta recursos."
Autor: PEM

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Data: 16-03-2016
"Altera disposições da Lei Municipal nº 4.227, de 15 de Janeiro de 2016, e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 16-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências." PEDRO
Autor: PEM

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Data: 16-03-2016
"Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.239, de 02 de Março de 2016, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 09-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 09-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento Municipal, e aponta recursos."
Autor: PEM

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Data: 09-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo à Cervejaria Salva Ltda – ME, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 02-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 02-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação gratuita, imóvel de propriedade de BRS-Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda."
Autor: PEM

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Data: 02-03-2016
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 43.596,00 no Orçamento Municipal, e aponta recursos."
Autor: PEM

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Data: 18-02-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 18-02-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 18-02-2016
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 03-02-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo à Empresa A.C.COUROS LTDA - ME, sob forma de pagamento do locatício, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 03-02-2016
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00 no Orçamento Municipal, e aponta recursos."
Autor: PEM

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Data: 03-02-2016
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 19.964,20 no Orçamento Municipal, e aponta recursos."
Autor: PEM

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Data: 03-02-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos da Creche do Bairro São João, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 03-02-2016
"Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 15-01-2016
"Altera o Padrão Salarial do Cargo Comissão de Coordenador de Recursos Humanos, do Quadro dos Cargos de em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 3.034/2006, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 15-01-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Estrela, visando o abrigamento de crianças e adolescentes na Pousada da Criança em Estrela, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 16-12-2015
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter contratação temporária, por força do artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 16-12-2015
"Dispõe sobre a instituição do programa Vale Feira no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, RS."
Autor: PEM

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Data: 16-12-2015
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.655.000,00 no Orçamento Municipal, e aponta recursos."
Autor: PEM

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Data: 16-12-2015
Altera a Lei Municipal 3930 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 09-12-2015
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 09-12-2015
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente em caráter excepcional, na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 09-12-2015
"Altera a Lei Municipal n° 3.033, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 09-12-2015
"Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 09-12-2015
"Altera a Lei Municipal 3787 de 22 de maio de 2012 e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 09-12-2015
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à munícipe Irene da Silva para pagamento de energia elétrica e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 09-12-2015
"Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2016 e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 02-12-2015
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro do Sul para o Exercício Financeiro de 2016."
Autor: PEM

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Data: 02-12-2015
"Acrescenta um cargo no Quadro de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 3.034/2006 e alterações posteriores, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 02-12-2015
"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria, na execução de Obra de Pavimentação na Rua Aceguá, Trecho 3, nesta cidade de Bom Retiro do Sul- RS."
Autor: PEM

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Data: 02-12-2015
"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria, na execução de Obra de Pavimentação na Rua Wendulino Gewehr, Trecho 01, nesta cidade de Bom Retiro do Sul- RS."
Autor: PEM

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Data: 02-12-2015