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"Altera disposições da Lei Municipal Nº 3.913/2013, de 13 de novembro de 2013,que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar,e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 26-10-2016
"Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.179/2015, de
05 de Agosto de 2015, que autoriza ao Executivo
Municipal efetuar venda subsidiada de imóvel com
encargo, à empresa Friomax- Indústria e Comércio de
Máquinas Ltda – ME, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 26-10-2016
"Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.290, de 24 de Agostode 2016, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 19-10-2016
"Autoriza a inclusão de atividades, objetivos e metas."no PPA- Plano Plurianual, 2014/2017, Lei nº 3.903/2013 de Bom Retiro do Sul."
Autor: PEM

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Data: 19-10-2016
"Disciplina a Instituição de Ponto Facultativo no Município e
dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 19-10-2016

"Autoriza a inclusão de atividades, objetivos e metas."no PPA- Plano Plurianual, 2014/2017, Lei nº 3.903/2013 de Bom Retiro do Sul."

Autor: PEM

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Data: 19-10-2016
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 19-10-2016
"Autoriza a inclusão de atividades, objetivos e metas."no PPA- Plano Plurianual, 2014/2017, Lei nº 3.903/2013 de Bom Retiro do Sul."
Autor: PEM

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Data: 31-08-2016
Autoriza a inclusão de atividades, objetivos e metas."no PPA- Plano Plurianual, 2014/2017, Lei nº 3.903/2013 de Bom Retiro do Sul."
Autor: PEM

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Data: 31-08-2016
"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria, na execução de Obra de Pavimentação em trecho da Rua General Flores da Cunha, nesta cidade de Bom Retiro do Sul- RS."
Autor: PEM

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Data: 31-08-2016
"Altera disposições da Lei 3.913/2013, de 13 de novembro de 2013, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 31-08-2016
"Altera disposições da Lei 3.913/2013, de 13 de novembro de 2013, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 31-08-2016
"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria, na execução de Obra de Pavimentação em trecho da Rua General Flores da Cunha, nesta cidade de Bom Retiro do Sul- RS."
Autor: PEM

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Data: 31-08-2016
Autoriza a instituição de Campanha de Estímulo ao Aumento da Arrecadação de Tributos ao Município, para o exercício de 2016, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 24-08-2016
"Autoriza a instituição de Campanha de Estímulo ao Aumento da Arrecadação de Tributos ao Município, para o exercício de 2016, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 24-08-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para custear as despesas de moradia e de alimentação de Médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências"
Autor: PEM

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Data: 24-08-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para custear as despesas de moradia e de alimentação de Médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências"
Autor: PEM

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Data: 24-08-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Hospital de Caridade Sant`Ana, com a finalidade de prestação de Serviços de Traumatologia e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 03-08-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo à Agropecuária Econômica Ltda, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 03-08-2016
"Institui a Taça Rotativa ao Campeonato Municipal de Futebol Amador de Bom Retiro do Sul e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 03-08-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo à Agropecuária Econômica Ltda, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 03-08-2016
"Institui a Taça Rotativa ao Campeonato Municipal de Futebol Amador de Bom Retiro do Sul e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 03-08-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Hospital de Caridade Sant`Ana, com a finalidade de prestação de Serviços de Traumatologia e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 03-08-2016
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria, na execução de Obra de Pavimentação na TV Bandeirantes, nesta cidade de Bom Retiro do Sul- RS."
Autor: PEM

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Data: 20-07-2016
"Altera o Padrão Salarial do Cargo de Fiscal Sanitário, do Quadro do Cargo de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 3.034/2006, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 29-06-2016
"Autoriza a realização de Convênio de Cooperação Mútua entre o Município de Bom Retiro do Sul e Taquari, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 29-06-2016
"Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.279, de 22 de junho de 2016, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 29-06-2016
"Dá denominação a uma Estrada do município de Bom Retiro do Sul e dá outras providências.
Autor: PLM

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Data: 29-06-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 29-06-2016
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 111.798,00 no Orçamento Municipal, e aponta recursos."
Autor: PEM

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Data: 22-06-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 22-06-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Círculo de Pais, Mestres e Colaboradores do IEEEM, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 15-06-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 08-06-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências." PEDRO
Autor: PEM

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Data: 08-06-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana para manutenção do Plantão Médico Clínico no Pronto Socorro, e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 01-06-2016
"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria, na execução de Obra de Pavimentação na Rua Mathias Klein, nesta cidade de Bom Retiro do Sul- RS."
Autor: PEM

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Data: 01-06-2016
"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria, na execução de Obra de Pavimentação na Rua Armin Trein, nesta cidade de Bom Retiro do Sul- RS."
Autor: PEM

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Data: 01-06-2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 01-06-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, visando a complementação do custeio dos Serviços Ambulatoriais e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 01-06-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 25-05-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica – APSAT, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 25-05-2016
"Altera o Padrão Salarial do Cargo de Provimento Efetivo de Eletricista, constante da Lei Municipal nº 3.034/2006, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 18-05-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari – CONSISA VRT, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 18-05-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 18-05-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 18-05-2016
"Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação de Pais, Professores e Amigos do Santo Antônio - APASA e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 18-05-2016
"Altera disposições da Lei Municipal nº 4.263, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 11-05-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Hospital de Caridade Sant`Ana, destinado a complementar o custo de cirurgias eletivas e dá outras providências".
Autor: PEM

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Data: 04-05-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 04-05-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 20-04-2016