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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Cor da Moda Eireli – ME, sob forma de pagamento de auxílio locatício e dá outras providências."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 22-03-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."

Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 15-03-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, no Orçamento Municipal e aponta recursos."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 15-03-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."

Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 15-03-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
Entidades Carnavalescas para o evento "Carnaval 2017",
e dá outras providências".
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 08-03-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria
Voluntária com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Bom Retiro do Sul, e dá outras providências."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 02-03-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal locar imóvel neste
Município para funcionamento de órgãos públicos e dá outras
providências."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 02-03-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria
Voluntária com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Bom Retiro do Sul, e dá outras providências."

Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 02-03-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria
Voluntária com a Associação de Pais e Amigos da Creche do
Bairro São João, e dá outras providências."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 02-03-2017
"Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Bom
Retiro do Sul, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras
providências."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 02-03-2017
"Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio de Permuta
de Servidor com o município de Fazenda Vilanova, e dá
outras providências."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 22-02-2017
"Dispõe sobre a instituição do programa Vale Feira no âmbito
da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Bom
Retiro do Sul/RS."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 21-02-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter
excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição
Federal e dá outras providências."

Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 15-02-2017
"Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá
outras providências."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 15-02-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder
onerosamente os serviços relacionados à folha de
pagamento dos servidores públicos municipais e o
uso de espaços públicos para atendimento a clientes
ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. –
BANRISUL., e dá outras providências."
Autor: PREFEITO MUNICIPAL, Edmilson Busatto

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Data: 31-01-2017
"Altera disposições da Lei Municipal nº 4.328 de 18 de
janeiro de 2017, e dá outras providências."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 25-01-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal locar imóvel
neste Município para funcionamento de órgãos
públicos e dá outras providências."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 25-01-2017
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
contratar em caráter excepcional na forma do
Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá
outras providências.
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 25-01-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alteração do
padrão salarial do Cargo de Assessor Jurídico, do
Cargo de Comissão previsto no Art. 11 da Lei
Municipal nº 3.034/2006, e dá outras providências."

Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 25-01-2017
"Cria o cargo de Assessor Legislativo no Plano de
Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Bom
Retiro do Sul e dá outras providências."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 25-01-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o
Hospital de Caridade Sant’Ana, destinado a complementar o
custo de cirurgias eletivas e dá outras providências."
Autor: PREFEITO MUNICIPAL, Edmilson Busatto

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Data: 20-01-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o
Hospital de Caridade Sant’Ana, destinado a complementar o
custo dos Serviços Ambulatoriais e dá outras providências."
Autor: PREFEITO MUNICIPAL, Edmilson Busatto

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Data: 20-01-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em
caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX, da
Constituição Federal e dá outras providências."

Autor: PREFEITO MUNICIPAL, Edmilson Busatto

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Data: 20-01-2017
"Altera disposições da Lei Municipal nº 4.127 de 1º de
abril de 2015, e dá outras providências."
Autor: PREFEITO MUNICIPAL, Edmilson Busatto

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Data: 20-01-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o
Hospital de Caridade Sant’Ana, para a manutenção do Plantão
Médico Clínico no Pronto Socorro, e dá outras providências."

Autor: PREFEITO MUNICIPAL, Edmilson Busatto

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Data: 20-01-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter
excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição
Federal e dá outras providências."

Autor: PREFEITO MUNICIPAL, Edmilson Busatto

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Data: 16-01-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter contratação
temporária, por força do artigo 10, II, b, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal c/c com o
Art. 71 A, da Lei 8.213/1991, e dá outras providências."

Autor: PREFEITO MUNICIPAL, Edmilson Busatto

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Data: 16-01-2017
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.708.774,02 no

Orçamento Municipal, e aponta recursos."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 13-01-2017
"Dispõe sobre a instituição do programa Vale Feira no âmbito

do Município de Bom Retiro do Sul/RS."
Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 13-01-2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 5.708.774,02 no Orçamento Municipal, e aponta
recursos."

Autor: EDMILSON BUSATTO Prefeito Municipal

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Data: 13-01-2017
"Autoriza o Poder executivo receber em Dação em Pagamento pelos créditos tributários (IPTU),exercícios 2004 a 2015 o uso, pelo pagamento de obrigações assumidas pelo Município e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 14-12-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter contratação temporária, por força do artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 14-12-2016
"Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2017 e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 14-12-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Rafael da Costa Marques - ME, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 14-12-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal à empresa Cervejaria Salva Ltda - ME, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 14-12-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Adril Calçados Ltda, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 14-12-2016
"Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.156/2015, de 17 de junho de 2015, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a encargo, à empresa Transportes Crescente Ltda, e dá outras providências."

Autor: PEM

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Data: 14-12-2016
"Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.208/2015, de 26 de novembro de 2015, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa XLP- Indústria e Comércio de Produtos Quimícos -EIRELI, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 14-12-2016
"Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.155/2015, de 17 de junho de 2015, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Representações Comerciais Santa Terezinha Ltda – ME, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 14-12-2016
"Altera a destinação de Área, localizada na BR 386, Km 361+571, neste Município, oriunda da matrícula nº 7.955 do Ofício do Registro de Imóveis de Bom Retiro do Sul, e e dá outras providências."

Autor: PEM

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Data: 07-12-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Bento Osvaldo da R. Pereira & Cia Ltda - ME, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 07-12-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Artefatos de Cimento Lidiel Ltda, e dá outras providências."

Autor: PEM

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Data: 07-12-2016
"Revoga Lei Municipal que autorizou doção de bem imóvel, com encargo, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 30-11-2016
"Revoga Lei Municipal que autorizou doção de bem imóvel, com encargo, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 30-11-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à munícipe Irene da Silva para pagamento de energia elétrica e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 30-11-2016
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro do Sul para o exercício Financeiro de 2017"
Autor: PEM

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Data: 23-11-2016
"Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino
Público Municipal de Bom Retiro do Sul e dá outras
providências."
Autor: PEM

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Data: 23-11-2016
"Altera a destinação da Área Verde I constante da matrícula nº 5.702 do Ofício do Registro de Imóveis de Bom Retiro do Sul, e e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 23-11-2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter contratação temporária, por força do artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 23-11-2016
"Altera disposições da Lei Municipal Nº 3.913/2013, de 13 de novembro de 2013,que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar,e dá outras providências."
Autor: PEM

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Data: 26-10-2016