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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reintegrar contratação temporária, por força do artigo 10, II, b, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e dá outras providências.”

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Data: 18-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 18-04-2018
“Altera disposições da Lei Municipal nº 4.444 de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

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Data: 11-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter contratação temporária, por força do artigo 10, II, b, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e dá outras providências.”

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Data: 04-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 123.800,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 04-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Associação Beneficente Ouro Branco, para procedimentos obstétricos, e dá outras providências”.

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Data: 28-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, para procedimentos obstétricos, e dá outras providências”.


Data: 28-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, para procedimentos obstétricos, e dá outras providências”.

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Data: 28-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Anual Geral dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados, Pensionistas e detentores de Cargo em Comissão do Município, conforme previsto no artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.”

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Data: 21-03-2018
“Concede aos ocupantes de Cargos Eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Diretor Geral da Câmara Municipal a revisão geral anual da remuneração prevista no art. 37, x, da constituição federal e dá outras providências.”

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Data: 21-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa ADRIL CALÇADOS LTDA, sob forma de pagamento de auxílio financeiro e dá outras providências.”

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Data: 14-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa GORGEN E SILVA ATELIER DE CALÇADOS LTDA, sob forma de pagamento de auxílio financeiro e dá outras providências.”

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Data: 14-03-2018
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos para Primeiros Socorros aos funcionários, educadores e professores de todas as Escolas e Creches do Município de Bom Retiro do Sul”.

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Data: 07-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e dá outras providências.”

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Data: 02-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder autorização, de forma precária, para exploração do transporte coletivo urbano e rural no Município, a empresas que já realizam esse serviço, nos respectivos itinerários, e dá outras providências.”

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Data: 02-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso de equipamento à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”

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Data: 02-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 21-02-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 15-02-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-02-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-02-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 14.400,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 07-02-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, com a finalidade de prestação de serviços de Traumatologia, e dá outras providências.”

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Data: 31-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$21.600,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 31-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.080,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 16-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 16-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 34.500,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 12-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 05-01-2018
“Altera disposições da Lei 3.726/2012, de 13 de fevereiro de 2012, que instituiu o Vale Feira aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”

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Data: 05-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 198.140,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 05-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária com a Associação de Pais e Amigos da Creche do Bairro São João, e dá outras providências.”

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Data: 05-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro do Sul, e dá outras providências.”

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Data: 05-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 14.760,00, no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 05-01-2018
“Altera disposições da Lei Municipal nº 4.440 de 29 de novembro de 2017, e dá outras providências.”

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Data: 05-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro do Sul, e dá outras providências.”

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Data: 05-01-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 13.500,00, no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 05-01-2018
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro do Sul para o Exercício Financeiro de 2018.”

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Data: 29-12-2017
“Altera disposições da Lei nº 2.643 de 10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISS), e dá outras providências.”

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Data: 22-12-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para via pública e dá outras providências.”

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Data: 19-12-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para via pública e dá outras providências.”

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Data: 19-12-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2018 e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Altera disposições da Lei Municipal nº 4.208/2015, de 26 de novembro de 2015, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa XLP- Indústria e Comércio de Produtos Químicos - EIRELI, e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Altera disposições da Lei 4.442 de 06 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências.”


Data: 14-12-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à munícipe Irene da Silva para pagamento de energia elétrica e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Altera disposições da Lei 4.373/2017, de 26 de Abril de 2017, que instituiu o Vale Feira aos servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.310/2016, de 28 de novembro de 2016, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Artefatos de Cimento Lidiel - LTDA, e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Regulamenta a utilização de contêineres para fins comerciais ou residenciais, e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Estrela, visando o abrigamento de crianças e adolescentes na Pousada da Criança em Estrela, e dá outras providências.”

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Data: 06-12-2017
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018"

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Data: 04-12-2017