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Prefeito Edmilson trabalho por uma segurança pública melhor
10/05/2018
Administração e Planejamento

Projeto prevê a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública



A Administração Municipal de Bom Retiro do Sul elaborou projeto de lei que prevê a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública. A inciativa parte após reunião de lideranças municipais e forças policiais sobre as crescentes ocorrências criminais no município nos últimos meses.

Pelo projeto de lei, o Conselho terá por finalidade sugerir prioridades na área de segurança pública no âmbito do município, realizando fiscalização e assessorando na execução da Política Municipal de Segurança Pública.

O Conselho irá também acompanhar e avaliar os serviços de segurança pública e privada, prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços de proteção do cidadão.

Para o prefeito Edmilson Busatto, a população vive atualmente numa conjuntura de muita criminalidade. Por isso, é inevitável a construção de uma cultura de paz e de valores voltados para a afirmação e exercício da cidadania. “Nesse sentido, com o estímulo do Poder Público, mediante a implementação de políticas que orientem a consecução do referido fim, temos que dar mais importância para este tema. Com o Conselho poderemos trabalhar objetivamente sugerindo, acompanhando, fiscalizando e avaliando as politicas públicas mais eficientes, dando melhores condições de segurança à população”, destacou.

Pelo projeto, o Conselho será formado por 18 membros, titulares e suplentes, sendo 10 designados pelo prefeito e 8 pela sociedade civil organizada, abrangendo representantes da administração pública, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Defesa Civil, Policia Civil, Brigada Militar, ACIAB, Hospital de Caridade Sant’Ana, OAB, Associações de Bairros, Sindicatos, Representação da Comunidade Escolar (CPM), Grêmio de Alunos (Grupo de Jovens) e Segurança Privada.

Os membros do conselho terão mandato de dois anos, com uma reeleição por igual período.

Os encontros serão mensais e o exercício do mandato será gratuito e considerado como prestação de relevante serviço público ao município.

Para o Fundo de Segurança Pública, o projeto de lei prevê que o mesmo terá por  objetivo proporcionar amparo financeiro aos programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência e a criminalidade, administrado pela Secretaria Municipal de Administração, em conta especial.

Conforme o prefeito Edmilson, neste momento é necessário unir os esforços da sociedade, organismos e entidades não governamentais para debater propostas concretas de integração.

“A meta com este Conselho é buscar fornecer as autoridades encarregadas da segurança Pública elementos capazes de fazer com que os índices de criminalidade atingiram níveis suportáveis, no âmbito de nosso município. Nossa proposta é coerente para assegurar a efetivação plena das políticas postas em prática. Isso consistirá num importante instrumento de captação de recursos financeiros, que serão voltados exclusivamente para os programas municipais na área da segurança pública”, salientou Edmilson.

O projeto de lei do Executivo que trata da criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública encontra-se na Câmara de Vereadores, que deverá apreciar e dar seu parecer sobre o tema nos próximos dias.


Fonte: Assessoria de Imprensa de Bom Retiro do Sul – Texto e foto: Fernando Dias
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