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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 13-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 11.800,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 13-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimentos S.A. – Agência de Fomento/RS para obras de obras de infraestrutura urbana, e dá outras providências.”

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Data: 13-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.”

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Data: 13-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.162,23 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 13-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 13-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 13-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 13-06-2018
“Autoriza a prorrogação da contratação, em caráter excepcional, de Agente Comunitário de Saúde, na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, autorizada na Lei Municipal 4.245/2016 e dá outras providências.”

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Data: 13-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimentos S.A. – Agência de Fomento/RS para obras de obras de infraestrutura urbana, e dá outras providências.”

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Data: 07-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.”

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Data: 07-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 06-06-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 25-05-2018
Decreta Situação de Emergência Pública em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, e dá outras providências.

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Data: 24-05-2018
“Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Bom Retiro do Sul.”

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Data: 16-05-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.036,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 16-05-2018
“Cria novo sistema de concessão do Vale Alimentação aos servidores públicos municipais e, dá outras providências.”

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Data: 14-05-2018
“Altera disposições da Lei Municipal 3.086/2007, de 17 de abril de 2007, que instituiu o Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”

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Data: 03-05-2018
“Concede a todos os servidores da Câmara Municipal a Revisão Geral Anual da Remuneração prevista no art. 37, x, da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 03-05-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, com a finalidade de prestação de serviços de Traumatologia, e dá outras providências.”

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Data: 03-05-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, destinado a complementar o custo dos Serviços Ambulatoriais e dá outras providências.”

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Data: 03-05-2018
“Altera os valores dos vencimentos das Bolsas Auxílio concedidas aos Estagiários contratados pelo Município.”

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Data: 03-05-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 03-05-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à LUCELIO LUNEDO, sob forma de pagamento de auxílio financeiro e dá outras providências.”

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Data: 27-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 45.500,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 25-04-2018
“Altera disposições da Lei Municipal nº 4.105 de 04 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.”

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Data: 25-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 28.975,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 25-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.”

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Data: 19-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 18-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio de Permuta de Servidor com o município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.”

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Data: 18-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para via pública e dá outras providências.”

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Data: 18-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reintegrar contratação temporária, por força do artigo 10, II, b, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e dá outras providências.”

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Data: 18-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato, e dá outras providências.”

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Data: 18-04-2018
“Altera disposições da Lei Municipal nº 4.444 de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

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Data: 11-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter contratação temporária, por força do artigo 10, II, b, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e dá outras providências.”

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Data: 04-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 123.800,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 04-04-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Associação Beneficente Ouro Branco, para procedimentos obstétricos, e dá outras providências”.

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Data: 28-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, para procedimentos obstétricos, e dá outras providências”.


Data: 28-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, para procedimentos obstétricos, e dá outras providências”.

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Data: 28-03-2018
“Concede aos ocupantes de Cargos Eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Diretor Geral da Câmara Municipal a revisão geral anual da remuneração prevista no art. 37, x, da constituição federal e dá outras providências.”

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Data: 21-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Anual Geral dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados, Pensionistas e detentores de Cargo em Comissão do Município, conforme previsto no artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.”

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Data: 21-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa ADRIL CALÇADOS LTDA, sob forma de pagamento de auxílio financeiro e dá outras providências.”

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Data: 14-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa GORGEN E SILVA ATELIER DE CALÇADOS LTDA, sob forma de pagamento de auxílio financeiro e dá outras providências.”

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Data: 14-03-2018
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos para Primeiros Socorros aos funcionários, educadores e professores de todas as Escolas e Creches do Município de Bom Retiro do Sul”.

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Data: 07-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso de equipamento à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”

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Data: 02-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder autorização, de forma precária, para exploração do transporte coletivo urbano e rural no Município, a empresas que já realizam esse serviço, nos respectivos itinerários, e dá outras providências.”

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Data: 02-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e dá outras providências.”

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Data: 02-03-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 21-02-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 15-02-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-02-2018