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04/01/2018
Administração e Planejamento

Administração encaminha sete projetos para a Câmara de Vereadores



Nesta primeira semana de 2018, a Administração Municipal de Bom Retiro do Sul redigiu sete projetos de lei para serem enviados à Câmara de Vereadores. Em recesso, os vereadores se reunirão nesta quinta-feira, 04, para apreciar e votar as matérias.

Os projetos encaminhados pela administração municipal são:

Parceria com a Associação de Pais e Amigos da Creche do Bairro São João

O Projeto de Lei 001/2018 prevê a formalização de uma parceria com a Associação de Pais e Amigos da Creche do Bairro São João, pelo período de um ano, com repasses mensais de R$ 12 mil, com o objetivo de auxiliar no custeio de parte das despesas com o atendimento de até 80 crianças de educação infantil, do 0 aos 06 anos de idade, de famílias residentes no Município.

Parceria com a APAE I

O Projeto de Lei 002/2018 prevê a formalização de uma parceria com a APAE - Associação Pais e Amigos dos Excepcionais, visando repassar recursos no valor de R$ 39.106,40 durante o ano de 2018. O valor será repassado de acordo com a liberação pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o Município de Bom Retiro do Sul, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Parceria com a APAE II

O Projeto de Lei 003/2018 prevê a formalização de uma parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, visando custear parte das despesas de manutenção das atividades da APAE. O valor do repasse mensal no mês de janeiro de 2018 será de R$

10.500,00 e de fevereiro a dezembro de 2018, o valor do repasse mensal será de R$ 9.500,00.

Abertura de Crédito Suplementar I

O Projeto de Lei 004/2018 autoriza o município a abrir crédito suplementar no valor de R$ 14.760,00 no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para a manutenção do contrato com a Associação Beneficente Pella Bethânia, tendo em vista a decisão judicial, quanto ao acolhimento do munícipe Gabriel Moreira Lemes.

Abertura de Crédito Suplementar II

O Projeto de Lei 005/2018 autoriza o município a abrir crédito suplementar no valor de R$ 13.500,00 no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para manutenção do

contrato de locação do imóvel utilizado para a Casa de Cultura e Biblioteca Municipal.

Vale Feira

O Projeto de Lei 006/2018 altera as despesas com o Vale Feira. Os valores serão pagos mensalmente aos produtores da agroindústria rural de pequeno porte, artesanato e trabalhos manuais em geral, cadastrados na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, mediante apresentação dos vales e da respectiva nota fiscal relativa aos produtos comercializados no mês competente.

Abertura de Crédito Suplementar III

O Projeto de Lei 007/2018 autoriza o município a abrir crédito suplementar no valor de R$ 198.140,00 para regularização da concessão do Vale Feira e referente ao pagamento através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Para entrarem em vigor, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara de Vereadores.


Fonte: Assessoria de Imprensa de Bom Retiro do Sul – Texto e Foto: Fernando Dias
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