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05/06/2018
Administração e Planejamento

Projeto de lei prevê que loteadores serão responsáveis por pavimentação de vias abertas



A administração municipal de Bom Retiro do Sul editou um projeto de lei nesta semana prevendo que loteadores deverão ser responsáveis pela pavimentação completa de novas áreas urbanizadas. O projeto trata da inclusão do Artigo 14, em parágrafo único há lei municipal nº 691 de 30 de novembro de 1982.

Pelo artigo proposto, será de responsabilidade exclusiva do loteador a pavimentação completa das vias a ser abertas nas áreas que serão urbanizadas, devendo conter o preparo do subleito (cancha), a pavimentação através de asfalto, paralelepípedo, bloquetes de concreto ou outro material previamente autorizado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, assim como a colocação de meio-fio, sarjeta, execução de pontes e muros de arrimo necessários.

Conforme o prefeito Edmilson Busatto, o município está sobrecarregado pelas exigências de pavimentação em diversas ruas do município ainda sem pavimentação asfáltica e agora, deve ainda realizar a pavimentação nos loteamentos recém-criados.

“Este projeto de lei visa a melhoria do desenvolvimento urbano do município, exigindo que os novos loteamentos deverão ter suas vias pavimentadas. Este projeto de lei vem ao encontro de Indicação do Poder Legislativo, e, desta forma, o município priorizará a pavimentação das vias já existentes e sem pavimentação”, explicou Edmilson.


Fonte: Assessoria de Imprensa de Bom Retiro do Sul – Foto: Fernando Dias/arquivo
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