Foi realizada na noite da quinta-feira, 02 de março, na Câmara de Vereadores, a entrega de mais 60 termos de posse de legitimação fundiária a moradores do bairro São Francisco, contemplados pelo projeto do PAC 2.

A entrega contou com a presença do vice-prefeito Eder Eduardo Muller Ciceri; da Secretária de Habitação e Assistência Social, Danielle Guimarães Nascimento; do Presidente da Câmara de Vereadores, João Batista Ferreira; dos vereadores Fábio Porto Martins e João Pedro Pazuch; do ex-prefeito Celso Pazuch; da Assistente Social, Camila Oliveira; do procurador do municipal, Marcos Pretto; da Arquiteta e Urbanista Graziela Draghetti; famílias contempladas, servidores do CRAS e convidados.

O termo de posse de legitimação fundiária é um documento emitido pelo Poder Público que tem como objetivo reconhecer e legalizar a posse de um imóvel por parte de um ocupante que não possui título de propriedade formal. O objetivo é garantir o direito à moradia digna, à regularização fundiária e à inclusão social.

Com a posse regularizada, o ocupante pode ter acesso a serviços básicos, como água, luz e saneamento, e ter mais segurança em relação à sua permanência no local. A próxima etapa do processo é a entrega das escrituras.

Conforme Danielle Guimarães, até o momento cerca de 136 famílias já receberam o termo de posse e aguardam a entrega das escrituras. Um novo grupo de famílias deverá receber a posse ainda neste ano.

A moradora do bairro São Francisco, Flávia Maria da Rosa Ferreira, foi a primeira a receber o termo de posse de legitimação fundiária das autoridades presentes na Câmara de Vereadores.