A partir da terça-feira, 8 de junho, os pequenos e microempresários, micro empreendedores individuais (MEI) e profissionais autônomos estabelecidos no município de Bom Retiro do Sul, que tiveram as atividades paralisadas por força de Decretos Estaduais e Municipais, podem solicitar o auxílio financeiro emergencial.

O benefício consta no projeto de lei 059/2021, aprovado pelo Legislativo Municipal, que tem por finalidade atender os profissionais que tiveram prejuízos econômicos devido às restrições de circulação pela situação de calamidade pública no enfrentamento a pandemia de Coronavírus (Covid-19).

O programa terá um recurso total de R$ 40 mil. O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal destinaram R$ 20 mil cada. O auxílio financeiro será de até R$ 500,00 por empresário ou profissional, pago em parcela única.

O auxílio poderá ser requerido de 8 a 18 de junho de 2021, por meio de formulário disponível no Setor de Protocolo, junto ao Centro Administrativo. Após esta data, os requerimentos serão encaminhados para a Comissão responsável pela análise e avaliação da inscrição e dos documentos necessários, classificando os inscritos conforme os critérios pré-estabelecidos na lei municipal. A lista dos candidatos beneficiados será divulgada posteriormente.

Documentos necessários para solicitação do auxílio emergencial:

- Requerimento do auxílio financeiro (formulário padrão);

- Contrato Social, alterações e consolidações;

- Inscrição de profissional autônomo junto ao cadastro municipal;

- Cópia do CNPJ e QSA;

- Cópia de Alvará de licença;

- Comprovante de endereço da empresa;

- Cópia do RG e CPF;

- Contrato de locação em nome do requerente ou contrato de financiamento de imóvel comercial vigente, firmado antes de 1º de janeiro de 2021;

- Declaração de renda do requerente e membros do núcleo familiar; (formulário);

- Conta bancária em nome do requerente para recebimento do auxílio; (formulário);

- Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade dos membros que compõe o Núcleo Familiar.

O projeto de lei que trata do auxílio emergencial e os critérios de adesão podem ser acessados no portal www.bomretirodosul.rs.gov.br na aba Legislação.